Nesta sexta-feira, 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições para vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com isso, pelo menos três amazonenses já estão sendo cogitados para entrar na disputa: o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy e os procuradores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Sarah Pirangy de Souza e Nicolau Libório dos Santos Filho.
O nome de Choy começou a ser ventilado para o CNJ ainda no início de maio. À época, ele foi procurado pela reportagem do Portal O Poder, agradeceu a deferência e disse avaliar ainda todas as possibilidades.
Os procuradores do MP-AM devem entrar na disputa pelo critério da antiguidade. Até o dia 31 de dezembro de 2022, Sarah e Nicolau tinham, respectivamente, 11 anos e 1 mês e 9 anos e 9 meses de atividade funcional no órgão.
Os editais de abertura para inscrições às vagas do CNJ e CNMP foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira.
Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 31 de julho.
Competência
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal.
A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Da Redação O Poder, com informações do STJ
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