Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) podem criar a Lei da Recompensa para beneficiar financeiramente quem colabora com informações aos órgãos de segurança. A proposta está em tramitação na Aleam e o valor a ser pago será definido pelo governo estadual.
A matéria é de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Comandante Dan Câmara (PSC). A recompensa poderá se dar sob a forma de pecúnia, havendo reserva orçamentária para esse fim, pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos:
O informante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas,
testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais. Para ter direito à recompensa somente serão consideradas as informações primordiais, que contribuam efetivamente para ações policiais preventivas e repressivas, e na investigação e
elucidação de crimes, que resultem em caso prisões e elucidação do caso, não considerando as informações vagas e imprecisas.
“É uma forma de tornar o cidadão mais próximo do sistema, e de aumentar as informações disponíveis pelo sistema de segurança pública e defesa social”, declarou o deputado.
Na avaliação do parlamentar, muitos infratores estão soltos e escondidos nas comunidades e para prendê-lo é fundamental a parceria da população: “segurança pública é uma construção cidadã coletiva, onde a população e o aparelho policial devem andar lado a lado, de outra forma não haverá eficiência e eficácia”.
O PL foi apresentado essa semana e deve tramitar pelas comissões especiais da Aleam, mas deve ser votado somente depois do recesso parlamentar que começa a partir do dia 13 de julho.
Augusto Costa, para O Poder
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