TRE suspende repasses do Fundo Partidário do Republicanos por omissão na prestação de contas de 2022

O presidente do Republicanos no Amazonas, deputado federal Silas Câmara, vai ter que se explicar com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE). O órgão suspendeu os repasses do Fundo Partidário para a sigla por omissão da Prestação de Contas Anual nº 06002013-34.2023.6.040000 referente às eleições gerais de 2022.

O relator do processo, juiz de Direito do TRE-AM, Victor André Liuzi Gomes, determinou, além da imediata suspensão do repasse do Fundo Partidário,  a juntada dos extratos bancários que tenham sido enviados para a Justiça Eleitoral, na forma do inciso do artigo 6º da resolução de regência; a colheita e a certificação no processo das informações obtidas nos outros órgãos da Justiça Eleitoral sobre a eventual emissão de recibos de doação e registros de repasses ou distribuição de recursos do Fundo Partidário.

Ainda será realizada oitiva no MPE, no prazo de cinco dias após a juntadas das mencionadas informações, a abertura de vista aos interessados para se manifestarem sobre as informações e os documentos apresentados no processo.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

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