O destino do dinheiro de royalties que municípios sem petróleo receberam após decisões do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região é desconhecido. Os milhões de reais extras foram obtidos, em sua maioria, por prefeituras com transparência precária, o que impede o acompanhamento e a fiscalização da destinação dos recursos.
Como mostrou o Estadão, ações propostas por advogados coordenados por um lobista renderam R$ 125 milhões para cidades de Amazonas, Alagoas e Pará que não extraem petróleo. Acatados pelo TRF-1, os pedidos, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), são “baseados em nada”, com dados genéricos e sem qualquer informação técnica que justifique o repasse de royalties. Já as decisões do tribunal, conforme a ANP, carecem de “rigor técnico”. Com os processos, o grupo do lobista Rubens de Oliveira – condenado por estelionato – faturou R$ 25 milhões em honorários.
A ANP torna públicas as planilhas mensais de repasses. Mas, da parte das administrações municipais, pouco se sabe sobre a entrada e a saída desse tipo de recurso. Dentre as prefeituras que se mobilizaram para reivindicar o dinheiro na Justiça Federal em Brasília, há municípios com portais de transparência que não trazem o detalhamento de despesas e de fontes das verbas.
Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo de Oliveira a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, em 2021. O município recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.
A cidade publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados estar disponível, o acesso aos gastos é difícil.
Não há mecanismos de busca e é preciso abrir planilhas avulsas que não detalham as informações. As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa.
Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no Portal da Transparência.
Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma genérica. Em 1.º de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Mas não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.
Procurada, a prefeitura de Rio Preto da Eva não respondeu. A reportagem não conseguiu localizar representantes das prefeituras de Alvarães e Novo Airão. Rubens de Oliveira disse apenas que não atua com royalties. O TRF-1 informou que não haveria manifestação dos magistrados.
Com informações do Correio do Povo
Ilustração: Neto Ribeiro