O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a Portaria nº 10 de 31 de julho de 2023 para acompanhar ações de repressão à pesca ilegal no interior da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, em Borba (a 150 quilômetros de Manaus).
A Procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança, resolveu converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de acompanhar as ações ilegais na comunidade indígena.
Entre as determinações da Procuradoria da República estão que encaminhe-se à Coordenadoria Jurídica e de Documentação para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas; além de que reitere-se o Ofício Circular nº 17/2023/13º Ofício/PR/AM ao Ibama e Funai, para que, no prazo de 20 dias, a contar do recebimento, prestem informações atualizadas sobre eventuais planejamentos de repressão à atividade ilegal dentro terra indígena.
Alinda foi pedido esclarecimento especificamente de que as atividades foram realizadas desde maio do corrente ano pela Funai, para continuidade na construção de instrumentos de gestão ambiental e territorial, finalizando junto às comunidades o Diagnóstico Etnoambietal, entre outros.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução