Durante cessão de tempo realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na quinta-feira, 3, os deputados e o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, debateram a importância sobre a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei 8.387/1991) e seus principais benefícios e resultados em prol do avanço científico e tecnológico e do fomento a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de abrangência da Autarquia – Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
No início dos trabalhos, o autor da cessão de tempo, deputado Dr. George Lins (União Brasil), destacou a importância da Lei de Informática da ZFM enquanto dispositivo que concede benefícios fiscais para empresas que trabalham no setor da tecnologia da informação e das comunicações e disse que ela tem potencial também para impulsionar outras matrizes econômicas na região, como, por exemplo, a bioeconomia, por meio de investimentos no novo Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).
Ele explicou que o convite para a apresentação da Suframa se justificou, principalmente, pela necessidade de discussão sobre aspectos diversos da Lei 8.387/1991, como seu prazo de vigência e normativos sobre operações internas realizadas pelas empresas. “Em 2023 temos mais de R$ 2 bilhões previstos de investimentos nessa área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, daí a grande importância do assunto”, afirmou.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, agradeceu a gentileza da Aleam de receber a Autarquia e querer conhecer o posicionamento institucional sobre a temática. Ele disse também que ações como essa vão ao encontro do esforço da Suframa de difundir cada vez mais os benefícios da Lei de Informática para a Amazônia e para o Brasil.
“A Lei de Informática é um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento de toda a região. Estamos há três meses à frente da Suframa, que é um grande ministério da Amazônia que cuida de diversos estados, e iremos contar bastante com a ajuda dos senhores parlamentares para o fortalecimento da instituição e do seu papel como agência de desenvolvimento. Inclusive, vamos iniciar com brevidade um calendário nos municípios do interior do Amazonas para que possamos efetivamente cumprir a integração regional e a interiorização do desenvolvimento. E isso vai ocorrer não apenas no Amazonas, mas também nos demais Estados que integram nossa área de atuação”, ressaltou Saraiva.
Apresentação
A explanação técnica sobre a Lei 8.387/1991 foi realizada pelo coordenador geral de Gestão Tecnológica da Suframa, Rafael Gouveia, que, além de fazer uma breve apresentação sobre a Lei de Informática, também apresentou pontos de evolução da política ao longo das últimas décadas e seus principais resultados na região. Entre os principais números apresentados, destaque para o fato de que o volume de investimentos em PD&I cresceu 34,48% em 2021 (R$ 1,56 bilhão) na comparação com o ano de 2020 (R$ 1,16 bilhão).
Ele também apontou que parte dos investimentos em PD&I é realizada por 136 unidades de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) credenciadas no Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), ressaltando-se que 75 (56%) estão localizadas em Manaus e 30 (22$) no interior do Amazonas. No total, as empresas beneficiárias informaram o desenvolvimento, no ano-base de 2021, de 392 projetos de PD&I resultantes da Lei de Informática, bem como o quantitativo de 15.661 profissionais atuando nessas atividades.
Da Redação, com informações da assessoria da Suframa
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