Para beneficiar os estudantes amazonenses, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe uma série de Projetos de Lei que não apenas visam ampliar os seus direitos, mas também assegurar os já existentes. Em um contexto de desafios e transformações contínuas, a Aleam se posiciona como um agente de mudança, reforçando seu compromisso em fortalecer o acesso à educação e o futuro promissor da região. Atualmente, diversas propostas tramitam nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, além dos projetos já transformados em Lei.
Entre os benefícios estão, o passe livre estudantil intermunicipal para estudantes de município diferente de sua instituição de ensino poderá ser realidade. É o que preconiza o Projeto de Lei nº 665 de 2023, proposto pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), que explica ser necessário comprovar que o seu domicílio e o estabelecimento de ensino em que está matriculado estejam situados em municípios diferentes.
“Programas como o Sisu e o Prouni ampliaram a possibilidade de estudo em municípios distintos da residência dos estudantes, contudo, ao mesmo tempo em que o ensino superior expandiu suas vagas, não deu condições para esses estudantes permanecerem e terem efetivamente o acesso à educação. O custo do deslocamento entre municípios, muitas vezes diário, pesa unicamente no orçamento dos estudantes e suas famílias, resultando nas constantes faltas e na crescente evasão estudantil”, afirmou.
Alfabetização Digital
O PL nº 636 de 2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil) pretende viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação.
“Queremos garantir aos estudantes com deficiência uma capacitação continuada que lhes permita utilizar e produzir conhecimento, promover a inclusão dos estudantes com deficiência ao mundo cibernético, proporcionar medidas de segurança digital visando à proteção dos estudantes à exposição dos conteúdos indevidos ou que possam se constituir em ameaça ou a violação de direitos”, comentou a parlamentar estadual.
Sobrevivência
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o PL nº 557 de 2023 que prevê a criação e oferta de curso de noções básicas de sobrevivência para estudantes da rede pública de ensino.
“É um curso direcionado principalmente aos estudantes residentes no interior e na zona rural de Manaus, para fornecer conhecimentos básicos de sobrevivência, visando capacitá-los para situações adversas e de emergência, como desorientação na mata, desastres naturais, acidentes e outras eventualidades”, afirmou.
Outro projeto de Cidade é o que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da rede pública estadual de ensino no Amazonas. O PL nº 73 de 2023 tem como finalidade permitir o acesso e a integração à cultura científica por parte dos estudantes, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade.
“A proposta é resultante da solicitação de estudantes, de modo que seja permitido o acesso e a integração à cultura científica de estudantes, tidas como fundamentais para o desenvolvimento das mais amplas habilidades, oportunizando a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade decorrentes das condições criadas pelo enfrentamento direto com os problemas cotidianos”, explicou.
Agora é Lei
Partiu da Assembleia Legislativa a proposta de criar diretrizes visando ao desenvolvimento global do estudante com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou transtornos do espectro autista (TEA).
É o que preconiza a Lei nº 5.812 de 2022, de autoria da deputada Dra. Mayara. “A finalidade é que as escolas particulares e públicas se adequem e instituam meios que facilitem a assimilação de conteúdos por estudantes com necessidades educacionais especiais”, justificou.
Da Redação, com informações da assessoria
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