Roraima – Após cerca de três horas e vinte minutos de debates, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) e o do vice Edilson Damião (Republicanos) nesta segunda-feira, 14. Cabe recurso.
Contudo, Antonio Denarium permanece no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) analise o caso. Votaram favoráveis a cassação os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e a presidente do TRE, Elaine Bianchi. A ação teve três votos contrários: os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto.
“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida e Tânia Soares de Souza”, declarou a presidente do TRE.
O julgamento iniciou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vista dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque.
Na sessão do dia 26, Albuquerque argumentou a questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
Ação
O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Antonio Denarium foi acusado de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
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