Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vão avaliar, em regime de urgência, a Mensagem Governamental nº 77/2023, enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida é no valor de US$ 70 milhões, com garantia da União.
De acordo com o Projeto de Lei, os recursos serão destinados ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai/Parintins), a ser executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), tendo por objetivo atenuar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais que afetam os habitantes de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
Em caso de insuficiência dos recursos previstos, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de empréstimo a ser celebrado.
A Mensagem Governamental chegou à Aleam na última terça-feira, 15, e vai tramitar pelas comissões especiais do parlamento, em regime de urgência, até ser votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
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