O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 780/2023, que institui protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino do Amazonas. A matéria está em tramitação nas comissões especiais e deve ser votada nas próximas semanas.
De acordo com o PL, para os fins desta Lei, entende-se por protocolo de atuação
antirracista o conjunto de práticas, etapas e formalidades para consolidação de uma
educação livre de discriminação racial, bem como a internalização do respeito à diversidade.
O Protocolo Antirracista e de combate à discriminação racial tem como princípios norteadores:
I. Garantir a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes,
independentemente de sua origem étnico-racial;
II. Promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e
contribuições das populações negras e indígenas nas atividades pedagógicas;
III. Estimular a formação continuada de professores e demais profissionais da
educação sobre temas relacionados ao racismo, à discriminação racial e às formas de
combate a esses problemas;
IV. Incentivar a participação da comunidade escolar, incluindo estudantes, pais e
responsáveis, na construção de um ambiente educacional livre de discriminação;
V. Criar mecanismos de denúncia e acompanhamento de casos de racismo e
discriminação racial, assegurando a confidencialidade e a proteção das vítimas;
VI. Estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e
organismos internacionais para fortalecer a implementação do Protocolo instituído nesta
Lei.
Roberto Cidade afima em sua justificativa que, o combate ao racismo e à discriminação racial é um imperativo moral e um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural.
“O Estado tem a responsabilidade de promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo, onde todos os estudantes possam aprender e crescer livres de preconceitos e estigmatizações. Nesse contexto, a presente proposta de instituição do Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas visa estabelecer diretrizes claras e abrangentes para enfrentar as questões do racismo e da discriminação racial no âmbito educacional”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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