A ex-deputada estadual Vera Castelo Branco (Podemos) teve um pedido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A ex-parlamentar queria que um automóvel, penhorado por causa de uma multa eleitoral, fosse liberado da dívida.
A decisão consta no diário eletrônico do órgão, publicado nesta terça-feira, 22.
A ação que penhorou dois bens de Vera – um imóvel e um veículo – foi promovida pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região para que haja a execução fiscal de dívida ativa decorrente de multa eleitoral, proposta pela União.
Segundo a reavaliação dos bens penhorados, indicada no documento, o imóvel está avaliado em R$ 340 mil e o automóvel no valor de R$ 56.886,00. Este último, um modelo Jeep Renegade
Vera pediu ao TRE-AM que o carro fosse desvinculado do penhor por entender que apenas o valor do imóvel já quitava a dívida, atualizada em R$ 319.886,24.
No entanto, o juiz da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, Gildo Alves de Carvalho Filho, negou o pedido “em razão do elevado valor da dívida exequenda bem como da possibilidade do imóvel deixar de ser alienado ou ser vendido por valor inferior ao da avaliação, o que causaria prejuízo às pretensões arrecadatória da Fazenda Nacional”.
No entanto, o juiz destaca que o automóvel só irá a leilão caso o valor do imóvel seja insuficiente para a satisfação do crédito da União
Agora, a Fazenda tem 15 dias para indicar um leiloeiro ao TRE-AM.
Da Redação O Poder
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