Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 794/2023, que cria a política estadual de apoio às comunidades indígenas. A matéria é de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante).
O PL determina que adotará Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas no Amazonas com o objetivo de promover e garantir os direitos dos povos indígenas, a preservação das comunidades indígenas, assegurando-lhes o direito à inclusão social. A política estadual de apoio às comunidades indígenas contemplará, entre outras ações:
I – oferta de serviços básicos de saúde voltados para as necessidades específicas das comunidades indígenas, com a valorização de práticas tradicionais de saúde e a capacitação de profissionais sensíveis à diversidade cultural;
II – educação diferenciada, respeitando as culturas e línguas indígenas, com a criação de escolas indígenas e a capacitação de professores para atender às demandas educacionais dessas comunidades;
III – fomento e apoio à produção sustentável, valorizando as práticas agrícolas tradicionais e promovendo alternativas de geração de renda para as comunidades indígenas;
IV – preservação e valorização da cultura indígena, por meio da promoção de atividades culturais, preservação do patrimônio material e imaterial, além do estímulo à participação em eventos culturais e festividades tradicionais;
V- promoção do diálogo e da consulta entre as comunidades indígenas e os órgãos
governamentais, garantindo a participação efetiva na elaboração e acompanhamento das políticas públicas que afetem sua cultura, tradição e existência.
Daniel Almeida afirma que tal política é fundamental para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas, o desenvolvimento sustentável e a preservação de suas culturas.
“Por meio desta política, buscamos garantir o acesso aos serviços básicos, a valorização dos conhecimentos tradicionais, o fortalecimento de lideranças indígenas e o respeito à diversidade cultural. Além disso, é essencial a participação e o diálogo entre as comunidades indígenas e os órgãos governamentais, para que as políticas públicas sejam construídas levando em consideração as demandas e necessidades desses povos”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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