Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) estão questionando as obras de construção de um aterro sanitário particular localizado no quilômetro 13 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), nas proximidades do Lago do Leão, afluente do Rio Tarumã, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, numa Área de Preservação Permanente (APP). As discussões sobre o tema devem continuar na Sessão Ordinária desta terça-feira, 29.
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) dise que já deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para suspender a licença ambiental de instalação do aterro, que pode causar danos ambientais, poluindo os rios e lagos de uma importante área da bacia hidrográfica da capital.
“Demos entrada em um Projeto de Decreto Legislativo que vai sustar a licença de instalação e operação dessa lixeira, isso vai ser uma tragédia para o meio ambiente se seguir adiante. Nós vamos sustar e eu pretendo que futuramente se responsabilize as pessoas que deixaram esse projeto chegar até esse ponto. Foi um projeto aprovado de forma muito discreta e isso me causa estranhamento”, alfinetou.
De acordo com os parlamentares, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu a licença ambiental em 2020, mesmo reconhecendo no documento que a atividade do aterro tem grande potencial de degradação ambiental. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisões que proíbem a construção de aterros em Áreas de Preservação Permanentes (AAP), pois considera que obras para gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública.
O deputado Rozenha (PMB) afirmou que é preciso questionar como o grupo Marquise conseguiu as licenças do Ipaam para construção do aterro que está em fase de acabamento. “Por mais que se tenha licença eu quero duvidar e contestar essas licenças ainda levando em consideração que o Tarumã faz parte da aproximação de aeronaves do aeroporto Eduardo Gomes. É preocupante e essa Casa não pode se abster dessa discussão. Vamos nos opor frontalmente à construção de um lixão”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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