O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação parcial nº 04/2022, interposta por Edivaldo Nunes dos Santos, contra a prefeitura de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), referente à irregularidade da qualificação econômica-financeira da empresa Manuel Herculano Leandro, CNPJ nº 17.775.194/0001-08, em âmbito do Pregão Presencial nº 28/2017, e multou o prefeito Gean Barros (MDB). O gestor terá que pagar R$ 13.654,39 aos cofres públicos.
O TCE-AM ainda determinou que, nos próximos processos licitatórios, a prefeitura de Lábrea conceda tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro