Após o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, expor, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), na última terça-feira, 12, que o Estado de Roraima passa por uma crise financeira, o Governo de Roraima emitiu uma nota nesta quarta-feira, 13, tentando tranquilizar a população.
Conforme o secretário, o Governo de Roraima enfrenta uma queda na arrecadação de receitas em 2023 e no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso enviado mensalmente pelo Governo Federal.
A informação foi repassada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Freitas, explicou que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD, está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente. As dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês.
Além disso, segundo os dados apresentados pelo secretário, o repasse do FPE, apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro. Somente neste último mês, foram quase R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado, o que gera preocupação no governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal. O FPE representa quase 70% das receitas de Roraima; outros 30% são de receitas próprias.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o aumento anual de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal, que não estava prevista no orçamento deste ano. Contudo, ele ponderou que o governo busca alternativas para evitar um cenário financeiro mais grave.
Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Renato Silva (Podemos) e Jorge Everton (União), cobraram explicações dos representantes do governo, já que a Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, aumentar o índice de cobrança do ICMS em Roraima, e o reajuste anual no salário dos servidores é uma previsão constitucional.
Nota do Governo
Por meio de nota após a repercussão negativa, o Governo de Roraima emitiu uma nota nas redes sociais do Governo.
Sobre um possível no atraso dos pagamentos dos servidores, a Secretaria de Comunicação afirmou que o servidor é prioridade absoluta para o governador Antonio Denarium. “Em quatro anos e fez o que ninguém havia feito por esse estado, em especial nas políticas públicas voltadas aos servidores”.
Além disso, disse que o País vive um momento bastante complexo, com a desaceleração da economia, perda substancial dos recursos federais repassados a estados e municípios que vem gerando um clima de instabilidade e pondo as contas públicas em risco.
“Roraima fez o dever de casa e vem se mantendo equilibrado e vigilante em relação aos fatos, não sendo cogitado em hipótese alguma o atraso no pagamento dos servidores estaduais”.
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