A Procuradoria da República no Estado do Amazonas, por meio do Ministério Público Federal (MPF), vai acompanhar algumas obras realizadas em São Gabriel da Cachoeira (a 888 quilômetros de Manaus).
A decisão consta na Portaria n⁰ 4, de 12 de setembro de 2023, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves.
A Portaria instaura o procedimento de acompanhamento nas políticas públicas de saúde do município, especificamente no que concerne à conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em convênio com a União.
Para a instauração do procedimento, entre algumas considerações, o procurador destacou a essencialidade do MPF na função jurisdicional do Estado na defesa dos direitos sociais.
Da Redação O Poder
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