O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Comarca de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), instaurou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar obras em mais uma escola no município.
A decisão consta no diário eletrônico do MP desta terça-feira, 19.
No último dia 12 deste mês, Eirunepé entrou na mira do MP pelo mesmo motivo e tem um prazo de 15 dias para contestar – com provas – as informações de que uma obra na escola infantil, localizada no bairro Fátima, esteja realmente paralisada.
Desta vez, a escola está localizada no bairro Santo Antônio. Igualmente ao procedimento anterior, o MP também dá 15 dias para que a gestão de Raylan Barroso (União Brasil) apresente as informações solicitadas pelo órgão fiscalizador.
O MP quer ainda que o município liste as obras da educação básica – com nome da unidade e localização – que estejam inacabadas ou paralisadas, bem como as que já estejam concluídas mas sem o efetivo funcionamento.
O órgão ministerial, entre as tantas justificativas para a instauração do procedimento, destaca o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, que prevê investimento de quase R$ 4 bilhões em todo país.
Veja o documento:
Da Redação O Poder
Ilustração: Portal O Poder