Foi publicado, nesta sexta-feira, 22, na edição 182 do Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Contrato referente ao Processo n⁰ 02501.02663/2023-48, que trata sobre a transferência de recursos financeiros no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Caso seja alcançadas as metas de gerenciamento dos recursos hídricos, pelo contrato, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) pode receber até R$ 7 milhões da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Segundo informações obtidas no site oficial do Programa, no Amazonas, a Sema gere o recurso, mas quem o executa é o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O orçamento serve para que o estado avance na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conforme dita a Lei 9.433/1997.
O contrato entre as partes tem vigência até o dia 30 de setembro de 2028.
Da Redação O Poder
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