Um projeto pode mudar a trajetória do atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Érico Desterro, na Corte de Contas. O conselheiro busca desqualificar a legalidade da construção e do trâmite do Projeto já aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais na última quinta-feira (21).
Uma das mudanças feitas pelo Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 impede que Desterro assuma automaticamente o comando da Escola de Contas quando deixar o cargo de presidente. Agora, o comando da Escola – cobiçado por sua estrutura e número de cargos – será decidido por eleição interna.
A proposta construída e aprovada no TCE pela maioria dos conselheiros (quatro dos sete) foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que é a instituição no Amazonas com a maior autoridade para criar leis.
Na estrutura daquele Poder, a fim de auxiliar o processo legislativo – que é a forma como uma lei é criada – há profissionais qualificados que sempre são demandados pelos deputados, representantes da população que a partir do olhar político e sensível, criam as leis.
Da mesma forma, a ALEAM quando demandada pelas instituições que enviam seus projetos de lei, analisam nos moldes constitucionais, os projetos do TJAM, MPE, EXECUTIVO, DPE e TCE.
A ALEAM, que já demonstrou sua força e seriedade ao analisar e votar matérias de maior interesse do povo do Amazonas, está sendo colocada em xeque pelo interesse individual de um conselheiro isolado por suas práticas autoritárias, egocêntricas e antidemocráticas.
Érico Desterro já afirmou que não deve satisfação dos seus atos a ninguém. No entanto, suas atitudes devem ser evitadas.
O TCE precisa tratar os servidores com respeito e a instituição precisa manter seu trabalho técnico, correto, constitucional e transparente. É o interesse maior da população que está em jogo.
Da Redação
Foto: Reprodução