O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou a Representação contra o prefeito de Pauini (a 926 quilômetros de Manaus), Renato Afonso (PSD), por possíveis irregularidades no Pregão Presencial n⁰ 024/2022.
A Representação é relacionada à desatualização do Portal da Transparência do município e está vinculada ao Processo n⁰ 13.255/2022. O aceite pela Corte de Contas consta na edição 3.156 do diário eletrônico do órgão.
A decisão do TCE-AM resulta em uma multa no valor de R$ 13.654,39 ao prefeito de Pauini, com prazo de 30 dias para o pagamento.
O TCE-AM também dá prazo, este de 60 dias, para que a Prefeitura atualize o Portal da Transparência, incluindo avisos de licitação, editais, contratos e outras ações da administração pública.
Além destas orientações, Renato Afonso precisa anular quaisquer atos relacionados ao referido Pregão reclamado à Corte.
Em março deste ano, o órgão de controle já havia desaprovado as contas do prefeito de Pauini por irregularidades em licitações do município.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder