O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo contra a Prefeitura de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus) para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela gestão do prefeito Zé Barros (PSC) no controle da população de animais errantes, especialmente, cachorros de rua, no município. O Extrato da Promotoria nº 2023/0000097499.01PROM_CAN foi publicado na edição desta quinta-feira, 19, do diário oficial do órgão.
De acordo com o documento, o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, considerou em sua decisão. que a grande quantidade de cachorros de rua em Canutama representa uma violação de direitos destes animais e é também um problema de saúde pública tendo em vista que pode ocasionar poluição ambiental e transmissão de zoonoses como raiva, sarnas, toxoplasmose e outras doenças.
Além disso, o promotor de Justiça considerou o que diz o caput do artigo 32 da Lei nº 9.605/98 que estipula como crime ambiental a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Bruno Batista da Silva solicitou à Prefeitura de Canutama informações sobre as políticas públicas de controle e prevenção de zoonoses no município bem como sobre a existência ou possível previsão de construção de abrigo, centro de zoonose ou canil para o controle populacional de cachorros.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Reprodução
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