Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) receberam do governador Wilson Lima (União Brasil) a Mensagem Governamental nº 110/2023, referente ao Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa do Estado no valor global de R$ 30.161.370.000,00 para o exercício financeiro de 2024. A matéria vai ser avaliada pelas comissões especiais da Aleam e votada no plenário Ruy Araújo.
De acordo com a matéria, o Projeto de Lei Orçamentária estima a receita líquida para o
exercício de 2024 em R$ 30.161.370.000,00, dos quais R$29.742.168.000,00 são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e o valor de R$ 419.202.000,00 equivale ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
MPAM e Defensoria Pública
Em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Municípios, o montante de R$ 6.575.910.000,00, sendo R$ 2.589.385.000,00, destinados aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, e o valor de R$3.986.525.000,00 para os Municípios.
Seduc e Cetam
Serão destinados para Seduc e Cetam recursos na ordem de R$ 4.148.466.000,00, com 75,11% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual; – Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 718.702.000,00, equivalentes a 2,42% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, com 98,60% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual.
Saúde
Para a área Saúde estão previstos recursos no montante de R$ 3.482.535.000,00, dos quais R$ 2.804.000.000,00 que são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$ 728.512.000,00 o limite constitucional mínimo exigido.
Segurança Pública
Os recursos destinados à Função Segurança Pública totalizam R$ 2.872.150.000,00, sendo
este setor uma prioridade deste Governo, razão pela qual os recursos alocados nesta área representam 9,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Setor primário
Os recursos destinados ao Setor Primário totalizam R$ 381.283.000,00 e equivalem a 1,28% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Emendas parlamentares
Já os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) terão os recursos destinados às Emendas Parlamentares Impositivas totalizam R$ 493.209.000,00 que representam 1,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Augusto Costa, para O Poder
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