O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), participaram do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal que reuniu, no Centro de Convenções Vasco Vasquez as principais lideranças na região Norte, para debater sobre Segurança Pública e, conjuntamente, fazer o lançamento do Plano Específico de Segurança para a Amazônia.
Durante o evento, governadores e ministros do Governo Federal assinaram termos de cooperação técnica que devem favorecer todos os entes federados da Amazônia Legal.
“A Assembleia Legislativa é um ente importante nesse processo de construção e fortalecimento regional e não poderíamos deixar de participar desse debate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante participaram conosco, conheceram as principais demandas dos Estados e se comprometeram, formalmente, a sanar problemas pontuais e comuns aos estados da Amazônia Legal”, afirmou.
Tendo como pauta principal a Segurança Pública, durante a Assembleia Geral do Fórum dos Governadores foram assinados termos de cooperação técnica que estabeleceram a criação de dois polos de Segurança Pública. Um com enfoque na segurança nacional da região e outro com foco na segurança internacional da Amazônia.
“Os dois polos de segurança terão Manaus como sede. A previsão de investimentos, iniciais, é de R$ 480 milhões. Os polos serão coordenados pelo presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL), o governador do Pará, Helder Barbalho”, falou o deputado.
Na área de Segurança Pública foram assinados quatro convênios que preveem investimentos em equipamentos e ferramentas de inteligência, com o objetivo de fortalecer a atuação dos órgãos de segurança no combate de crimes ambientais e tráfico de drogas nas regiões de fronteiras.
Junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi assinado um acordo de cooperação técnica para pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos de bioeconomia.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Plano Amas
Os termos de cooperação técnica na área de Segurança Pública fazem parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), que tem como principal objetivo enfrentar crimes, sobretudo, os ambientais.
O Plano Amazônia tem previsão orçamentária de R$ 2 bi e deve ampliar a segurança nos nove estados da Amazônia Legal. O montante deve ser empregado na implantação de estruturas, compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas e outros equipamentos.
Por meio do Plano, o Governo Federal deve implementar 34 novas bases integradas de segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Estaduais, sendo 28 bases de segurança terrestres e seis fluviais. Além disso, o Plano vai instituir a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e a estruturação e o aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos com sede em Manaus.
Há a possibilidade, através do Plano Amas, de que a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos seja estendida em pelo menos 100 quilômetros. Essa extensão representa a área em que as forças armadas estariam autorizadas a atuar, visando intensificar a proteção ambiental e combater os crimes na região.
Da Redação, com informações da Aleam
Foto: Divulgação