Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 1.19/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. A propositura é de autoria do deputado Ednailson Rozenha (PMB).
De acordo com a matéria, os promotores de eventos privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, e de quaisquer eventos de grandes proporções, ficam obrigados a fornecer, de modo gratuito, para o público presente água mineral e potável, para consumo imediato.
O regulamento do Poder Executivo determinará a quantidade de fornecimento de
água levando em consideração a estimativa de público e a natureza do evento. A disponibilização de água será promovida pelos organizadores do evento por meio de
autorização para que consumidores ingressem com garrafas de água para consumo próprio e distribuição de água mineral potável.
Além dessas medidas, fica vedada a cobrança de taxas ou valores adicionais. O não cumprimento desta lei acarretará em sanções, que podem incluir multas e a suspensão
da autorização para realização de futuros eventos.
Em sua justificativa, Rozenha afirma que, a proposição tem como objetivo de salvaguardar a segurança e o bem-estar dos participantes em shows e grandes eventos, visando evitar tragédias, como a lamentável ocorrência de morte de uma fã em show da Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, na noite de 17 de novembro de 2023, com um público de aproximadamente 60 mil pessoas, em uma situação de calor extremo.
O projeto de lei está em tramitação na Aleam nas comissões especiais e depois será votado pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
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