Mais de 670 emendas foram apresentadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que devem votar, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (Ploa). A proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano com previsão de R$ 30,1 bilhões.
A proposta foi avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, antes do recesso parlamentar dos deputados, previsto para iniciar a partir desta sexta-feira, 15.
De acordo com a relatora da matéria, deputada Alessandra Campelo (Podemos), o relatório final foi apresentado e agora a LOA 2024 já pode ser votado em plenário. A área da Saúde foi a mais contemplada com o direcionamento de recursos. As emendas são propostas no orçamento que destinam recursos para áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado.
Do total de 677 emendas, 632 foram impositivas, aquelas que o governo do Estado é obrigado a executar. Sendo 371 emendas individuais e 261 são emendas impositivas coletivas de bancada e 45 convencionais, apresentadas a LOA.
Em relação às emendas impositivas 50% devem ser direcionadas obrigatoriamente para a área da Saúde e os deputados ultrapassaram essa margem que chegou a 59%.
Segundo a diretora de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual, Keytiane Almeida, destacou o cumprimento do Regimento Interno na avaliação técnica das emendas. “A diretoria fez a avaliação quanto as técnicas orçamentárias, os projetos e valores correspondentes, então tudo cumprindo o que preconiza a legislação. Os deputados indicaram para a área de Saúde 59% do orçamento total que eles têm para as emendas individuais para a área de Saúde que hoje nós sabemos que enfrentam dificuldades e eles fizeram os indicativos”, afirmou.
Receita
O Projeto de Lei Orçamentária 2024 foi enviado para a Aleam no último dia 31 de outubro com estimativa de receita de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023 quando o orçamento estadual foi de R$ 26,2 bilhões.
Segundo o previsto no projeto a área de educação terá R$ 4,2 bilhões; a saúde será beneficiada com R$ 3,4 bilhões e R$ 2,5 bilhões irão para a segurança pública. Os deputados estaduais poderão dispor de R$ 493,2 bilhões que serão investidos por meio das emendas impositivas.
Augusto Costa, para O Poder
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