A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homologou o Pregão Presencial nº 019/2023 em benefício da Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.233.811/0001-44. Ela vai receber R$ 70 mil mensalmente, totalizando R$ 840 mil anual, da Casa Legislativa pelos serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar Split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral. O despacho foi publicado na última sexta-feira, 15.
O problema é que o gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, é sobrinho de Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, sócios da Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA. Carlos André participou ativamente da licitação que beneficiou os seus tios.
Além disso, a empresa também não atendeu a parte técnica na quantidade de equipamentos especificados no edital e a lista de materiais e equipamentos na composição da proposta está irregular. A planilha de formação de custos está incorreta por causa da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Outra “curiosidade” é que o balanço patrimonial com a chancela da Junta Comercial do Amazonas (Jucea) é datado de dezembro. O registro do Balanço Patrimonial na Jucea ocorreu poucos dias antes do Pregão, sendo que o Edital prevê o prazo até 30 de abril ou último dia de maio, porque há indícios de inidoneidade financeira e contábil. Portanto, há uma grave irregularidade contra a empresa.
No total, três empresas se submeteram ao Pregão mas apenas a Engetask venceu. Nos recursos, cinco pontos foram questionados, mas a comissão de licitação só respondeu dois pontos e mesmo assim homologou a favor da Engetask , a mesma tem sede no Armando Mendes.
A matéria está pautada para apreciação da comissão de licitação da Casa Legislativa, do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Da Redação
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