STF autoriza governador do Acre a participar de evento na China; na volta, ele terá que devolver passaporte

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira, 10, e sábado, 13, em Shenzhen, na China, e em Hong Kong. O encontro vai debater cooperação econômica e política entre os dois países.

Cameli é investigado, com denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e por formação e pertencimento a organização criminosa, ente outros delitos. Por determinação do STJ, foram impostas a ele medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de viajar ao exterior. O STJ não autorizou a viagem.

Na decisão, Fachin observou que as medidas cautelares não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo de governador envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior. Assim, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho — Cameli tem palestra agendada no evento —, o ministro entendeu que não há motivos para negar a autorização.

Fachin destacou que, em setembro de 2023, o STJ autorizou o governador a viajar aos Estados Unidos e que, desde então, não houve qualquer fato relevante que pudesse motivar a negativa. O ministro determinou que, imediatamente após o retorno da viagem, Cameli devolva o passaporte. 

Da Redação com informações de ConJur

Foto: Agência Senado