fevereiro 22, 2024 09:59

TCE-AM vai apurar irregularidades em licitação de Urucurituba

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2023. O Processo nº 10158/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 15, do diário oficial da Corte de Contas.

A Prefeitura tornou pública a licitação no dia 29 de dezembro, conforme publicação no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). O Pregão seria para contratar empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município.

De acordo com a denúncia feita no TCE-AM, o denunciante encontrou problemas ao solicitar a cópia do certame. Por exemplo, o Aviso de Licitação menciona a possibilidade de pedir a cópia via e-mail, porém, nenhum e-mail foi fornecido. Além disso, ele não encontrou  edital no Portal da Transparência do município. 

Após receber o edital no dia 10, pelo Protocolo Geral da Prefeitura, o denunciante também encontrou inconformidades como divergências de informações sobre a data de realização do certame, legislação apontada como aplicável ao certame revogada, entre outros. 

Com a representação, o TCE-AM, por meio do relator, vai apurar todas as questões levantadas no documento.

Veja:

 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

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