Roraima – Após a Polícia Federal deflagrar a operação Higeia para investigar organização criminosa suspeita de fraudar licitações da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) e o afastamento da titular da Saúde, Cecília Lorenzon, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) audita Sesau. As informações constam no Diário Oficial do TCE, na edição publicada nesta terça-feira, 6.
Ao designar servidores para a auditoria, a Corte de Contas informa que o objetivo é analisar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 121/2022, realizado na Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Acre, ao qual a SESAU aderiu por meio de Adesão da Ata de Registro de Preços 199/2022.
TCU apontou favorecimento
Em abril de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de R$ 30 milhões entre a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) e a empresa MedTrauma após auditores indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo Governo do Acre. A Sesau aderiu a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE).
Na manhã desta sexta-feira, 2, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação Higeia para investigar a estrutura criminosa organizada que teria atuado para fraudar procedimentos licitatórios o contrato em questão.
Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Federal da 1ª Região, para serem cumpridos em Boa Vista/RR, Cuiabá/MT e Goiânia/GO, além da determinação para bloqueio de bens de mais de R$ 30 milhões dos investigados.
Conforme a Polícia Federal, as investigações indicam que a contratação foi feita sem um estudo técnico preliminar comprovando a necessidade interna do serviço, desconsiderando auditorias anteriores do TCU e da CGU que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo governo do Acre.
Além disso, também foi ignorada a recomendação da própria Controladoria Geral do Estado de Roraima para a não contratação destes mesmos serviços.
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