abril 14, 2024 07:23

Decisão do STF pode acabar com ‘milagre’ do grupo Atem

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Com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) formada para validar a regra que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM), o “milagre econômico” que o Grupo Atem vem usufruindo pode acabar. A distribuidora de petróleo cresceu, principalmente, por não recolher impostos. 

Uma liminar garante que a empresa não pague PIS/Cofins sobre os combustíveis. De acordo com o Grupo, o recolhimento de imposto é feito apenas quando o combustível é vendido fora do Amazonas. A Procuradoria da Fazenda Nacional ingressou com um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a isenção. 

Sem pagar impostos, a Atem pôde crescer, com o caixa “recheado”, no Amazonas e em outros estados brasileiros. Um exemplo foi a compra da refinaria Isaac Sabbá, que era da Petrobras, por R$ 994,15 milhões. Segundo um levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor corresponde a apenas 70% do total – um prejuízo para a União e para a estatal de R$ 391,77 milhões.

Em 2022, o partido Cidadania, recorreu ao STF, contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados da ZFM. A maioria foi formada porque os ministros veem um desequilíbrio econômico na área por causa das isenções. Com a validação da regra, o Grupo Atem será obrigado a pagar os impostos relacionados às suas atividades de importação e exportação de Petróleo.  

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

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