maio 21, 2024 03:37

RR: Segundo processo de cassação de Denarium chega ao TSE

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O segundo processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 16. 

O chefe do Executivo teve o mandato cassado pela segunda vez em 7 de dezembro do ano passado por compra de votos, por meio do programa Morar Melhor em que o Governo reformou casas no ano eleitoral.

O julgamento iniciou no dia 22 de novembro. Na ocasião, o juiz relator substituto, Diego do Carmo votou pela não cassação e apenas aplicação de multa, apesar de reconhecer a gravidade do crime eleitoral. Em seguida, o juiz Ataliba de Albuquerque pediu vistas.

No dia 7 de dezembro, o juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituo, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.

As desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, assim como a juíza Joana Sarmento votaram de acordo com o relator.

Cassação revertida

A defesa do governador recorreu da cassação e conseguiu reverter em multa. A justificativa dos advogados é que o juiz titular não poderia ter mudado o voto do substituto. Desse modo, já com um novo juiz titular, Vitor de Queiroz, formou-se maioria e o TRE-RR anulou a cassação.

Entretanto, o MDB, partido autor da ação, entrou com recurso no TSE. A ministra Isabel Galloti, que também é responsável pelo primeiro processo, assumiu o segundo.

 

Da Redação com informações de Roraima Ao Vivo 

Foto: Divulgação

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