O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 10234/2024, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Orionsistem Equipamentos Industriais Ltda contra a Prefeitura de Manaus, acerca de possíveis irregularidades no Processo Licitatório 2023.16330.16390.0.00320, Pregão Eletrônico nº 026/2024-CML/PM.
De acordo com a matéria, os autos notificam o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Victor Fabian Soares Cipriano, para que se manifestasse a respeito desta representação, por meio da apresentação de justificativas e documentos.
A Representação solicitou cautelarmente a suspensão do procedimento licitatório relativo ao Pregão 026/2024, que tem por objeto a “Eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em poços tubulares profundos com perfilagem ótica e de perfuração de poços tubulares profundos com perfilagem ótica, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, participantes do Registro de Preços”.
Augusto Costa, para O Poder
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