Foi aprovada, na manhã desta terça-feira, 21, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. O texto é considerado importante para que se veja as consequências negativas de uma exploração mineral mal conduzida, medida que é preciso evitar no Brasil e, principalmente, no Amazonas.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi quem abriu os trabalhos da 17ª reunião e afirmou que serão investigados os efeitos da responsabilidade sócio ambiental da empresa Braskem S. A, decorrido do maior acidente ambiental constado no país, se referindo ao caso Pinheiros, em Alagoas.
“A presente reunião é para deliberar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. No dia 15 de maio foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais”, afirmou.
Ao fim da leitura do relatório, Omar Aziz disse que o documento será encaminhado para a Polícia Federal, que vai repassar para os demais órgãos competentes e ao Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública.
Durante a discussão da CPI da Braskem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) se manifestou sobre o caso ao dizer que foi feita uma mudança de página desde o reconhecimento do presidente da Braskem pelos danos. “Estudei um pouco mais sobre o relatório e vi que essa CPI fez o seu papel de investigar e analisar as provas, depoimentos e estamos fazendo uma grande contribuição para o povo de Maceió”, afirmou ao dizer que houve o indiciamento de 11 pessoas da direção da empresa.
Rodrigo Cunha afirmou, ainda, que centenas de imóveis já estão registrados no nome da Braskem, mas que essa situação imobiliária será mudada.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi na esteira do colega e disse que a CPI foi baseada em trabalhos técnicos e que ficou muito clara a falta de regulamentação do setor e acompanhamento técnico eficaz. “Não sou contra a exploração das nossas riquezas naturais, mas desde que sejam feitas com responsabilidade e controle técnico para evitar futuros danos”, cobrou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) relembrou que na semana passada fez a leitura de duas páginas do relatório final com destaque para incriminação da Braskem pela lavra durante a exploração em Maceió e o aprofundamento pelas falhas de fiscalizações de agentes públicos. Sessenta mil pessoas em Maceió foram atingidas pelo desastre ambiental.
“Não podemos mais aceitar que as agências continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras. Precisamos antecipar novas Maceiós, Marianas, Brumadinhos. Quero dizer que a unanimidade dos senadores na defesa e da centralidade das vítimas no trabalho da CPI foi o foco principal que conduziu os trabalhos dessa CPI”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
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