O voto da ministra Nancy Andrighi detalhou haver indícios de uma suposta atuação do governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), como líder de uma organização criminosa instalada no Executivo do estado. Ela é a relatora do caso. O Metrópoles teve acesso à íntegra do voto acatado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na decisão de tornar réu o governador.
Na última quarta-feira (15/5), o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou Gladson réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os ministros da Corte Especial do STJ, no entanto, não aceitaram pedido da PGR para que o governador fosse afastado do cargo.
Os elementos colhidos no curso da investigação anterior à abertura do processo, segundo o voto, apontam que o governador do Acre integra uma organização criminosa com a finalidade de praticar crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Em juízo sumário de cognição, restou demonstrado que a organização criminosa agia de forma estruturalmente organizada, caracterizada pela divisão formal de tarefas e com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem indevida derivada dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, frisou a relatora.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apontam que o governador seria o chefe da organização criminosa e beneficiário central das vantagens. “Há indícios de que Gladson Cameli agiu ativamente para assegurar a execução do esquema investigado, escolhendo, sem qualquer critério técnico, as empresas que receberiam os pagamentos do Estado do Acre por serviços prestados”, indicou o voto.
A relatora Nancy Andrighi frisa ainda que constam nos autos “diversas movimentações financeiras que apontam que a verba, possivelmente desviada do erário, enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”.
Governador vira réu
Na última quarta, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu denúncia contra o governador do Acre e o tornou réu.
Segundo a denúncia da PGR, a empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos, e empresas subcontratadas teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões. Os repasses teriam ocorrido por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A denúncia da PGR, apresentada em novembro do ano passado, detalha fatos apurados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela PF. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
As práticas ilícitas iniciadas em 2019 teriam causado prejuízos de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos, conforme notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU).
Após o STJ aceitar a denúncia, Gladson afirmou, por meio de nota, que pela primeira vez foi ouvido no caso e agora poderá se defender. “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, disse. “Esta foi a primeira vez que estou sendo oficialmente ouvido, sigo confiando na Justiça”, completou.
Com informações do Metrópoles