Ação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aguarda definição da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entrar na pauta. A ministra Cármen Lúcia tomou posse na segunda-feira (3), substituindo Alexandre de Moraes.
O TRE do estado já decidiu pela cassação, mas sua saída do cargo só poderá acontecer após uma decisão do TSE sobre o caso.
O governador foi condenado por criar um programa de distribuição de cestas básicas no início do ano eleitoral de 2022, visando promoção pessoal via publicidade institucional.
A defesa de Denarium argumenta à Justiça que, embora novo, o programa dava continuidade a outros, existentes além do ano eleitoral de 2022. Em posição manifestada no final de maio, o MPE defendeu a rejeição do recurso.
Também ainda não existe definição de quando o caso será analisado pelo TSE.
Parecer favorável
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu o terceiro parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
O documento foi assinado nesta segunda-feira, 27, pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O manifesto é uma resposta ao pedido do governador para anular a cassação. “Ante o exposto, o Ministério Público eleitoral manifesta-se pelo não provimento dos recursos ordinários”, diz trecho do documento.
Em suma, a Procuradoria levou em consideração os crimes eleitorais cometidos por Denarium em período de campanha eleitoral. Entre eles estão a criação dos programas Morar Melhor e Cesta da Família, lançados respectivamente em 2021 e 2022, este último sendo ano eleitoral.
Da Redação, com informações do Roraima 1
Ilustração: Neto Ribeiro