O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com pedido de medida cautelar impetrada por Rebeka Alexandre Amazonas Pacheco em face da Prefeitura Municipal de Manaus, a cerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 056/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículo automotor tipo ônibus, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Por fim, a Representante requereu a suspensão do Pregão Eletrônico nº 056/2024 até que haja decisão definitiva da Corte; a citação do Procurador-Geral do Município de Manaus, e no mérito; além da procedência da representação, no sentido de reconhecer a irregularidade da referida licitação.
Augusto Costa, para O Poder
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