O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 4ª feira (28.ago.2024) que a venda da Amazonas Energia é a melhor alternativa para solucionar o problema da concessão de energia elétrica no Estado. Afirmou que também serão estudadas as duas outras saídas, que são intervenção na empresa ou caducidade (extinção) do contrato, mas que são mais custosas.
“A melhor solução, ao nosso ver, é a passagem de controle. Caso não haja, nós vamos estudar intervenção, vamos estudar caducidade –que nunca foi feito no Brasil. Mas aí já tem ônus para o caixa da União. Essas duas a conta vai cair no colo da viúva que é o governo e o consumidor”, afirmou Silveira em entrevista depois de participar de fórum sobre Transição Energética do G20, em Brasília.
Uma proposta pela distribuidora foi feita pela Âmbar Energia, do grupo J&F. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) agora avalia se o plano de transferência é consistente para resolver o problema. Com um serviço ineficiente e péssimos indicadores de qualidade, a Amazonas Energia tem dívidas superiores a R$ 10 bilhões.
Segundo apurou a reportagem, a área técnica da Aneel deve se manifestar pela reprovação do plano apresentado pela empresa dos irmãos Batista. Com a iminente recusa, a Amazonas Energia fica sem comprador no horizonte e uma das duas opções custosas ao governo devem ser acionadas.
“Isso não depende da J&F. Pode ser qualquer comprador. E quem tem que avaliar o possível comprador é a Aneel. Nós não temos competência para isso. Mas se a solução não for a passagem de controle e tiver um colapso energético no Amazonas, quero saber onde vão bater: se é na Aneel, na empresa que quebrou ou no Ministério de Minas e Energia”, disse Silveira.
MP DO SOCORRO DA AMAZONAS ENERGIA
O ministro afirmou ainda que a Aneel cumpriu com a sua obrigação ao regulamentar a MP (Medida Provisória) 1.232 de 2024, que socorre a Amazonas Energia. A decisão garantiu à distribuidora do Grupo Oliveira Energia aporte de R$ 450 milhões em flexibilização regulatórias, bancados pelos consumidores de todo o país.
“O que houve na MP foi a continuidade nas flexibilizações regulatórias que existem desde 2018, quando o governo Michel Temer infelizmente vendeu a empresa da Eletrobras a preço de banana para um empresário e criou as flexibilizações, que eles não cumpriram até 2024. Mas era necessário dar uma solução para a Amazonas Energia”, disse.
Com a homologação da MP, serão flexibilizados:
custos operacionais – repasse de R$ 39 milhões mensais à Amazonas Energia, a partir 26 de maio de 2024 (quando a flexibilização anterior perdeu a validade) por custos operacionais que a empresa teve e que têm direito a reembolso com a flexibilização. A empresa receberá o valor por até 4 meses ou até vender seu controle societário;
fator de corte de perdas e parâmetros de eficiência econômica –
reembolso da ordem de R$ 74 milhões mensais, a partir de 11 de abril de 2024 (quando a regra anterior perdeu a validade) pela compra de energia de usinas da região. A empresa receberá o valor por até quatro meses ou até vender seu controle societário.
A Amazonas Energia só receberá os valores referente ao 2º item caso comprove, mediante apresentação de notas fiscais, que efetivamente efetuou o pagamento às usinas pela energia comprada e que agora tem o reembolso solicitado.
Os reembolsos, nos 2 casos, serão suportados pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), uma subconta da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para custear a geração nas regiões isoladas da Amazônia. Ela é paga por todos os consumidores de energia do país por meio das contas de luz.
Com informações do Poder360
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