O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para acompanhar a atuação de órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação é referente à prevenção e tratamento de intoxicações decorrentes da contaminação por mercúrio.
O MPF pretende, com o Procedimento, proteger o patrimônio público e social. O órgão também levou em consideração o uso de ações preventivas.
Além disso, o MPF enfatiza que o direito à saúde impões comportamentos prestacionais ao Estado.
Da Redação
