O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti apresentou, na última terça-feira, 10. um requerimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a entidade possa fornecer argumentos em favor da retomada das obras de pavimentação da BR-319 (Manaus/Porto Velho), única que liga o Amazonas a outras regiões do país.
O pedido da OAB é para ser aceita como interessada (amicus curiae) na ação em que o Dnit contesta uma decisão liminar obtida pela ONG Observatório do Clima para suspender a licença da obra. Também assinam a petição o presidente da comissão criada pela OAB para tratar do tema, Marco Choy, e pelo presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, já manifestou apoio ao pleito.
Simonetti argumenta que a revitalização da BR-319 é necessária “para assegurar a dignidade do povo do Amazonas”. Ele explica que, por ser a única estrada a ligar o estado ao restante do país, a obra “é fundamental para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho”.
“É papel da OAB atuar em defesa dos direitos assegurados pela Constituição”, diz.
Com informações da revista Veja
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