O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, por meio do Diário Oficial Eletrônico na última quarta-feira, 16, o despacho do pedido feito pelo vereador municipal, Lissandro Breval (PP), contra a Prefeitura de Manaus, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Etam Ltda por suspeita de má gestão e desvio de verbas públicas.
A contratação da empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a interligação entre a avenida Efigênio Sales e Governador José Lindoso foi considerada irregular, visto que os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram divulgados ou disponibilizados pela Seminf ou pela prefeitura.
Essa atitude viola os princípios de publicidade e transparência, bem como impede a cópia de documentos importantes para a aplicação de verba pública, sendo configurado como dano ao erário e havendo indícios de que houve irregularidade na condução do certame.
O TCE pediu a suspensão imediata das obras do contrato administrativo firmado entre o município e a empresa. O Tribunal também irá apurar se houve ilegalidade ou má gestão pública. O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Ludmila Dias, para portal O Poder
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