O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Processo Administrativo de Fiscalização na Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus) para monitorar todos os contratos da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão da última sexta-feira, 18.
A promotora de Justiça, Tainá do Santos Madela, assina a portaria nº 2024/0000120127 que estabelece a fiscalização de processos licitatórios e contratos administrativos dos órgãos públicos municipais durante o biênio de 2024 e 2025.
A medida abrange o mandato do atual prefeito Adenilson Lima Reis (MDB) e da candidata eleita, Professora Araci (MDB), que foi apoiada pelo gestor como sua sucessora e venceu o pleito deste ano.
Dentre os objetivos da determinação estão verificar a conformidade legal dos contratos, identificar e apurar irregularidades como superfaturamento e sobrepreço, promover a responsabilização administrativa, civil e criminal de gestores ou agentes envolvidos em irregularidades, orientar e recomendar ajustes nos procedimentos administrativos.
Caso sejam identificados atos de improbidade administrativa ou infrações penais, o MPAM vai adotar as providências cabíveis, incluindo a instauração de ações judiciais e comunicação aos órgãos de controle externo.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Nova Olinda do Norte é alvo de órgãos de fiscalização por falta de transparência pública. No ano passado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu um representação para apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município e determinou divulgação dos nomes de todos os servidores para dar transparência as folhas de pagamentos, durante a apuração de crime de nepotismo no Executivo Municipal.
Confira a portaria do MPAM na íntegra.
Decisão - Nova Olinda do Norte
Da Redação, para o Portal O Poder