Após sofrer derrota nas urnas em Eirunepé, o prefeito Raylan Barroso tem tomado decisões controversas, típicas de uma gestão em fim de mandato. Além de dificultar a transição para a prefeita eleita, Professora Áurea, Raylan firmou um contrato de alto valor com a Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio de Embalagens de Papeis LTDA, uma empresa de Manaus já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes. A contratação, sem análise prévia da idoneidade da empresa, pode acarretar implicações civis e criminais para o prefeito após o término de seu mandato.
O contrato nº 50/2024 destina R$ 735.920,58 à Printisilva para fornecer materiais gráficos à Prefeitura de Eirunepé. A vigência do acordo é de quatro meses, com encerramento previsto para dezembro deste ano, de acordo com o extrato foi publicado na edição de quarta-feira, 30, do Diário Oficial dos Municípios.
Contrato suspeito e falta de transparência
Apesar do alto valor, a prefeitura não divulgou detalhes sobre os itens ou valores unitários dos serviços contratados, contrariando o princípio de transparência exigido pela Constituição Federal para a administração pública. Outro aspecto que levanta dúvidas é a localização da empresa, cuja sede fica em Manaus e não no município de Eirunepé, onde será executado o serviço. Segundo informações do CNPJ da Printisilva no site da Receita Federal, a gráfica está registrada na rua Ferreira Pena, nº 1141, Centro de Manaus.
A empresa, que tem como sócios Iolanda Serfaty da Silva e José Carlos Evangelista da Silva, não disponibiliza a informação sobre o capital social na Receita Federal, ocultando informações importantes.
Histórico de problemas
A Printisilva já esteve envolvida em outros contratos no interior do Estado e, em 2019, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por falta de pagamento do município de Boa Vista dos Ramos. Mas não para aí, o maior histórico de problemas da PrintiSilva está na condenação por envolvimento em fraudes de contratos com a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, entre 2001 e 2005.
Condenação por Fraude
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso do Ministério Público que denunciava esquemas fraudulentos envolvendo servidores da Polícia Federal e diversas empresas, incluindo a Printisilva. Segundo o TCU, foram comprovados 14 esquemas de fraude, que envolveram o uso de notas fiscais frias, pagamentos fraudulentos e uso de “laranjas” para movimentação de recursos.
A Printisilva foi citada como participante das fraudes, com o sócio José Carlos Evangelista da Silva acusado de apresentar notas fiscais e recibos falsos para obter recursos públicos. A decisão do TCU foi relatada pelo ministro José Múcio Monteiro.
Em 2020, a PrintiSilva e demais empresas condenadas por envolvimento no esquema entraram com recurso no TCU. Entretanto, o ministro Bruno Dantas reiterou que a PrintiSilva não forneceu provas para contestar as conclusões do inquérito policial. Além da determinação para pagamento de débito e multa, a gráfica foi proibida de ser contratada pela Administração Pública Federal por cinco anos.
De acordo com o relatório final do TCU, os responsáveis, incluindo José Carlos Evangelista, utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas para desviar recursos destinados à Superintendência Regional da Polícia Federal do Amazonas.
Em sua defesa, José Carlos argumentou que os produtos teriam sido entregues e que não houve má-fé de sua parte. No entanto, o TCU concluiu que as evidências de irregularidade eram consistentes e baseadas em provas testemunhais e documentais.
Todos os acórdãos do processo podem ser consultados aqui.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro