novembro 21, 2024 20:00

Contrato para secretarias de Borba deverá ser apurado

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Borba, comandada por Simão Peixoto. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços não essenciais para as secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com aviso de licitação, seriam fornecidos combustíveis e derivados de petróleo para as Pastas. O valor dos contratos ultrapassava a casa dos R$ 8 milhões, o que resultou em pedido de mais explicações sobre o acordo, no entanto, não houve manifestação.

É vedado ao prefeito, conforme a lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Portanto, de acordo com determinação do TCE-AM, a Câmara Municipal de Borba deverá suspender as homologações de contratos.

O relator do processo é o conselheiro Érico Desterro.

 

 

Da Redação

Últimas Notícias

Roberto Cidade propõe que Prefeitura de Manaus crie Comitê Permanente de Crise para monitorar as consequências das mudanças climáticas

Tema cada vez mais debatido mundialmente e que precisa da atenção integral da sociedade, sobretudo do Poder Público, as...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!