O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Borba, comandada por Simão Peixoto. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços não essenciais para as secretarias de Educação e Saúde.
De acordo com aviso de licitação, seriam fornecidos combustíveis e derivados de petróleo para as Pastas. O valor dos contratos ultrapassava a casa dos R$ 8 milhões, o que resultou em pedido de mais explicações sobre o acordo, no entanto, não houve manifestação.
É vedado ao prefeito, conforme a lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Portanto, de acordo com determinação do TCE-AM, a Câmara Municipal de Borba deverá suspender as homologações de contratos.
O relator do processo é o conselheiro Érico Desterro.
Da Redação
