O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma portaria na última sexta-feira, 8, por meio da República no Estado do Amazonas, instaurando procedimento administrativo que acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPF e a empresa Ebazar.com.br.LTDA (Mercado Livre).
O acordo entre o MPF e a plataforma de vendas online foi publicado no dia 3 de setembro deste ano e publicado no dia 27 do mesmo mês, conforme divulgado pelo Portal O Poder. A aplicabilidade dos Termos era no prazo de três dias, a partir da data de publicação.
O procedimento visa apurar se o acordo está sendo cumprido quanto à retirada de anúncios de produtos relacionados ao mercúrio, cuja comercialização é proibida e a divulgação esteja em desacordo com a legislação vigente.
PF investiga venda ilegal de Mercúrio Líquido no Amazonas
A Polícia Federal deflagrou no dia 11 de outubro a Operação Mercúrio Conectado, com o objetivo de desmontar um esquema de venda ilegal de mercúrio líquido por meio da internet, utilizando uma plataforma de vendas online. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido.
Na portaria, é indicado que ações de fiscalização e acompanhamento, como a instauração do procedimento administrativo e a publicação dos atos no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), para aumentar o rigor no controle dessa substância de alta toxicidade, utilizada na prática do garimpo ilegal na Amazônia.
O Técnico Administrativo Bruno Vieira de Souza foi designado para auxiliar nas providências administrativas necessárias. O documento foi assinado por André Luiz Porreca Ferreira Cunha, Procurador da República.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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