A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O motivo é a captação ilícita de sufrágio, além de distribuição de bens durante a campanha eleitoral deste ano.
Conforme documento publicado no Diário Oficial do TRE-AM, Marina e seu vice, Antônio Magalhães Tavares Neto, distribuíram bebidas alcóolicas aos eleitores presentes em um evento realizado em agosto. O fato caracteriza conduta vedada.
Captação ilícita de sufrágio, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504), é o ato de o candidato oferecer vantagens ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto. Mais conhecido como compra de votos, essa espécie de abuso do poder econômico está prevista no art. 41-A da norma e busca reprimir: “[…] doação, oferecimento, promessa, ou entrega, ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.”
Além da aplicação de multa, Marina correu o risco de ter o diploma cassado.
Proibição judicial
Em setembro deste ano, a Justiça concedeu medida liminar proibindo Marina, Antônio e os correligionários de distribuírem bebidas alcoólicas, sob pena de multa pelo descumprimento. Na Representação por Captação Ilícita de Sufrágio com Tutela Inibitória, assinada pela promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, o Ministério Público Eleitoral narrou a ampla distribuição de bebidas alcoólicas aos eleitores, entre eles adolescentes, com o propósito de atraí-los para os eventos de campanha e captar seu voto, violando o equilíbrio de oportunidades entre os concorrentes da disputa eleitoral.
Da Redação