O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou por meio do Diário Oficial, na última sexta-feira, 29, o pedido de representação contra a prefeitura de Itacoatiara por conta do aumento de salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores do município.
A medida foi interposta pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos), que considera a aprovação da lei um descaso contra a população do município. No dia em que o projeto de lei foi votado, o vereador não estava presente na sessão, pois cumpria compromissos na capital, Manaus.
O TCE-AM deve averiguar suspeitas de ato de ilegalidade por parte da administração pública e tenta neutralizar essa possível lesividade ao interesse público. O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Lins. Como relator, o conselheiro Luis Fabian foi designado ao caso.
Aprovação da lei em Itacoatiara
A lei referente ao aumento dos salários dos vereadores foi aprovada no dia 5 de março deste ano e passa a valer a partir de janeiro de 2025. O mesmo se aplica aos salários do prefeito e dos secretários. Cada vereador passaria a receber R$12 mil mensais.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), passaria a receber R$27 mil, e seus secretários receberiam R$13 mil. O aumento do salário do prefeito foi solicitado no dia 21 de outubro de 2024, porém o projeto deveria ter sido apresentado 30 dias antes das eleições municipais. A ação é considerado inconstitucional.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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