Mais de 125 juízes receberam R$500 mil em um único mês. As informações foram levantadas com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
A apuração do faturamento foi feita pelo Metrópoles, que averiguou que o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados é correspondente à soma de seus subsídios mensais de indenização e “penduricalhos”, como auxílios e gratificações.
Dos faturamentos para mais de R$ 500 mil, 114 são dos juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A corte efetuou o pagamento de até R$ 1,2 milhão líquidos a magistrados no mês de fevereiro de 2024. A justificativa foi de que os valores correspondem ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mas conhecido como quinquênio.
Outros juízes também foram beneficiados, sendo esses oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um juiz do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ), que receberam cerca de R$ 500 mil. Os dados foram enviados pelos próprios tribunais desde 2017 e reunidos pelo CNJ. Esses valores somados equivalem a R$ 12 bilhões líquidos, pagos a juízes e desembargadores a título de indenização, direitos eventuais e pessoais.
O quinquênio garantia aumento de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos e havia sido extinto em 2006. Após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), o aumento voltou a ser aplicado. Tribunais de outros ramos, principalmente da Justiça Estadual, passaram a conceder o aumento, dando o mesmo direito aos seus magistrados e realizando pagamentos atrasados desde 2006.
O CNJ afirmou que a corregedoria é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do judiciário e os salários são fixados por cada tribunal. O papel dele é de controlar posteriormente e examinar eventual ilegalidade.
Com informações de Metrópoles
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