Em nota à imprensa, a equipe de advogados do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, informou que ele buscará na Justiça reverter seu afastamento da Corte. O documento é assinado por Daniel Cardoso Gerhard e Alberto Simonetti Cabral Neto.
Entre as alegações, os advogados ressaltam que não compete ao TCE-AM afastar Ari Moutinho e que a decisão é inconstitucional com violação de vários princípios fundamentais.
“É crucial destacar que a denúncia a que está respondendo se refere apenas a uma suposta injúria, e vale lembrar que a queixa apresentada pela Conselheira Yara foi rejeitada por unanimidade. Do já apurado por perícia, não há qualquer conduta ilícita por parte do Conselheiro”, diz trecho da nota.
A equipe tem confiança que o Poder Judiciário irá anular o afastamento do conselheiro Ari Moutinho.
Veja nota na íntegra:
Nota à Imprensapdf
Entenda o caso
O TCE-AM decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho Júnior de suas funções, após sessão da última segunda-feira, 9. O afastamento ocorre enquanto tramita o processo n.º 1688/DF no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ele responde por agressões verbais contra a conselheira Yara Lins, no dia em que foi eleita presidente da Corte, em outubro de 2023.
A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão Ordinária, em deliberação reservada, devido à natureza sigilosa do caso. A proposta, apresentada pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, foi fundamentada no Artigo 42, §7º, da Resolução 06/2023 do TCE-AM. Apesar do afastamento, Ari Moutinho Júnior continuará recebendo a remuneração e vantagens do cargo, incluindo a composição do seu gabinete até o julgamento definitivo no STJ.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação