O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, suspendeu três dispensas de licitação realizadas pelo atual prefeito de Borba, Simão Peixoto. Somados, os valores chegam a R$ 1,5 milhão. O pedido partiu do prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana. A Decisão Monocrática foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do diário da Corte de Contas.
Toco Santana justifica o pedido falando que as dispensas foram justificadas por uma suposta emergência decorrente da estiagem, porém o Decreto Municipal nº 206/2024 retroage seus efeitos, levantando suspeitas de irregularidades. Os três procedimentos de dispensa de licitação foram feitos de forma consecutiva, sem a devida fundamentação e apenas 18 dias antes do término do mandato de Simão Peixoto.
Na decisão, Érico Desterro explica que há outros processos semelhantes tramitando no TCE. Alguns com decisões de suspensão de pagamentos e de licitações. No entanto, Simão Peixoto tem se esquivado das notificações dos processos.
“A conduta do responsável, demonstra não apenas má-fé e a negligência quanto às consequências do gasto excessivo com contratações, o que pode comprometer o orçamento futuro, em afronta ao artigo 42 da LRF, revela ainda completo desrespeito às deliberações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, escreve o conselheiro-relator.
Para evitar um possível dano ao erário, Desterro deferiu o pedido de Medida Cautelar que pede a suspensão das Dispensas de Licitações nº 008/2024, nº 009/2024 e nº 010/2024, além de recomendar que a Câmara de Borba que também proceda a suspensão.
Por unanimidade, o TCE-AM também multou bloqueou os bens de Simão Peixoto por seis meses como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados à Prefeitura de Borba. Veja o momento em que o conselheiro Érico Desterro anuncia sua decisão, que foi acompanhada pelos demais presentes na sessão dessa sexta-feira, 20:
Veja publicação do diário:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação