O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta quinta-feira, 9. Além dele, Airton Luís Corrêa Gentil foi empossado como vice-presidente e José Hamilton Saraiva dos Santos como corregedor-geral de Justiça. Os três estarão no comando do Judiciário Estadual amazonense no biênio 2025/2026. A Sessão Solene ocorreu no Teatro Amazonas e teve a presença das principais autoridades locais e nacionais.
A eleição dos três magistrados para os referidos cargos ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de 10 de setembro de 2024 e a nova gestão iniciou oficialmente no último dia 2 de janeiro, em substituição à administração que teve à frente as desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Joana dos Santos Meirelles, respectivamente, presidente e vice-presidente da Corte; e o próprio desembargador Jomar Fernandes, que exercia a função de corregedor-geral de Justiça.
“O tribunal será administrado conjuntamente. A expectativa é dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido por todos os ex-presidentes que nos colocaram, exitosamente, no ranking do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O TJAM alcançou o selo diamante, que é a premiação máxima”, destacou Jomar Fernandes na coletiva de imprensa antes da sessão solene começar. Exclusivamente para o Portal O Poder, em dezembro, o desembargador disse que continuaria o legado de Nélia Caminha e que voltaria a atenção para as demandas das comarcas no interior do Amazonas, principalmente aquelas que envolvem a conectividade.
Para Jomar Fernandes, a regularização fundiária no Amazonas está atrasada e o judiciário tem uma dívida extensa com a população interiorana. Como corregedor de Justiça, em 2022, ele formou um núcleo e buscou apoio junto ao governador Wilson Lima (União Brasil) e às prefeituras para tratar da questão. “Conseguimos um marco histórico: entregar aproximadamente 12 mil títulos registrados. Havia uma prática muito comum e prejudicial, que era apenas a entrega de títulos de definitivos e o cidadão, não orientado, não efetuava a abertura do registro daquela matrícula no cartório de registro privado. A parceria irá continuar”, garantiu. O magistrado disse que o objetivo é aproximar o número da média de regularização de outros estados.
O novo presidente também quer um TJAM mais inclusivo. “Uma das preocupações era achar uma maneira de incluir PCDs no âmbito do Poder Judiciário. Já comecei as tratativas com pessoas especializadas neste assunto. De início, o que eu posso informar é que, em breve, abriremos um edital para seleção e contratação dos 30 primeiros autistas que irão trabalhar no Poder Judiciário do Amazonas”, comunicou.
Participação de Mauro Campbell
O corregedor nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell Marques, participou da solenidade representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Novas diretrizes do TJAM
A presidência do TJAM antecipou algumas das diretrizes para os dois anos de trabalho, sendo a primeira delas voltada ao Judiciário do interior do estado, para o desenvolvimento de ações relacionadas à infraestrutura física e tecnológica e também de pessoal para atuação nas unidades judiciais.
Nesse sentido, a segunda diretriz trata da continuidade do concurso para juiz substituto, cujo edital foi lançado em 30 de dezembro de 2024, cujas inscrições foram iniciadas no último dia 6, a fim de preencher 26 vagas e formar cadastro reserva, sob execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na gestão também está prevista a criação de um Programa de Atenção à Infância e à Juventude, que deverá ter uma ação mais intensa e efetiva, junto com órgãos parceiros, para proporcionar maior atenção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Outra diretriz vai focar na desjudicialização, considerando que algumas questões que antes poderiam ser decididas apenas na Justiça, agora já são resolvidas de forma mais rápida e eficaz nos cartórios extrajudiciais, evitando que novas ações sejam ajuizadas. O TJAM irá promover campanhas de esclarecimento para atingir os objetivos nesse sentido e também para divulgar a atuação das câmaras e comissões de conciliação, incrementando suas atividades.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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